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Após um ano e 4 meses de trabalho, a Terracom e outras grandes empresas de Limpeza Urbana do país assinaram oficialmente o Pacto Setorial de Integridade, documento que visa fortalecer as práticas de governança corporativa e proteger o segmento de condutas indevidas, seja em ações internas ou na celebração e execução de contratos com o poder público.
A cerimônia ocorreu hoje, no auditório da Pinacoteca do Estado de São Paulo, na capital e reuniu além dos maiores grupos empresariais, as principais entidades do setor. A iniciativa é feita em conjunto com duas importantes instituições, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e o Instituto Ethos.
Neste primeiro momento, são 9 empresas signatárias, que representam mais de 50% do mercado nacional, entre as quais, a Terracom e Terrestre Ambiental. Elas atuam em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), a Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABLP), a Associação Brasileira de Gerenciamento de Resíduos (ABRAGER) e a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
O advogado José Guerato assinou o documento pela Terracom e o eng José de Mello Neto, diretor de Operações, validou o pacto pela Terrestre.
O pacto estabelece um código de conduta para as empresas, além de algumas regras e princípios, buscando prevenir situações em que haja conflito de interesses. São regras que versam sobre, por exemplo, patrocínios de eventos e campanhas, presentes, hospedagens e até contatos feitos entre representantes de empresas e agentes públicos. O documento também prevê regras de transparência, obrigando que todos os processos sejam bem documentados e de fácil acesso, principalmente modificações contratuais entre empresas e contratantes.
No primeiro semestre deste ano, como prévia, o Instituto Ethos e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU já haviam produzido uma cartilha para orientar colaboradores das empresas do setor sobre como lidar com solicitações indevidas de contratante e fiscais, que poderiam tornar as empresas vulneráveis a práticas ilegais.
Para Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, empresas de outros setores também deveriam se inspirar nesta iniciativa: “5% do PIB global é perdido por causa da corrupção. Mais setores produtivos deveriam se engajar na luta pela integridade, e a Rede Brasil está aberta para acolher e incentivar pactos por uma atuação mais justa e transparente por parte das empresas”, afirma.
De acordo com o Basel Institute on Governance, no mundo existem cerca de 120 iniciativas parecidas com o pacto setorial. No Brasil, já há quatro casos desenvolvidos anteriormente, nos setores de Saúde e Construção Civil e Esporte. No caso da limpeza urbana, o planejamento de ação coletiva considera as características do setor, como os métodos de contratação por parte das prefeituras, órgãos responsáveis, taxa de inadimplência e obtenção de licença para operação.
O plano também prevê interlocução com o poder público de maneira que sejam tomadas medidas importantes como o estabelecimento de uma agência regulatória do serviço, com visão clara sobre implantação de programas de integridade e gestão compliance em licitações públicas do setor de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
O evento de lançamento do Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes foi realizado pela Rede Brasil do Pacto Global com o Instituto Ethos, e viabilizado por Solví, Corpus, Terracom, CS Brasil, Loga, Vital, Estre e Veolia. A iniciativa tem o apoio institucional de Selur e Selurb, Abrelpe, ABLP, ABRAGER e Abetre.

Sobre o Pacto Global
Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. É hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 13 mil membros em quase 80 redes locais, que abrangem 160 países.

A Rede Brasil do Pacto Global foi criada em 2003, e hoje é a terceira maior do mundo, com mais de 800 membros. Os mais de 30 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção e ODS (esta última para engajar as empresas em relação à Agenda 2030).

O Instituto Ethos
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, desde sua fundação em 1998, acompanha com grande interesse e participa ativamente das discussões referentes à integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção no Brasil, com o intuito de aperfeiçoar as relações entre setor privado e público.
Como parte de sua missão, acredita que as empresas podem – e devem – desempenhar um papel importante no combate à corrupção, atuando para promover um mercado mais íntegro e ético.
O Ethos participa dos pactos setoriais de diversos setores – Petróleo e Gás, Esporte, Ética Saúde, IBRIC e agora o de Limpeza urbana.